Joana Clemente, Sócia do Departamento de Direito Bancário e Financeiro da SGOC, e Teresa Cabral Rego, Associada do mesmo Departamento, abordaram o tema das execuções hipotecárias relativas a habitação própria e permanente no atual contexto de pandemia.

Neste artigo de opinião publicado na Advocatus, as Autoras analisam a legislação Covid-19 publicada sobre esta matéria, concluindo que quer as execuções em curso, quer as novas execuções – respeitantes à casa de morada de família – podem prosseguir ou ser requeridas até à fase da diligência de entrega.

O artigo completo poderá ser lido aqui.